Apelação / Remessa Necessária 5030210-17.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RESTAURANTE VILA VELHA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/01/2026, 19:36

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:49

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/01/2026, 19:36

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:49

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 17:36

05/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:49

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/10/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/10/2025, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 102

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2025, 18:37

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2024, 14:29

Juntada de Petição

14/02/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

18/01/2024, 10:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

18/01/2024, 10:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 12:35

Juntada de Petição

14/12/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2023, 10:39

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 11:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2023, 11:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

30/11/2023, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2023, 17:12

Sentença confirmada - por maioria

28/11/2023, 17:01

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

28/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 18:55