Cumprimento de sentença 5089856-46.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

SUPER MERCADO ZONA SUL S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE

OAB/RJ 166866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

30/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 13:41

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

30/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:15

17/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 13:41

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 16:16

Despacho

07/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:23

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:47

Determinada a intimação

28/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 10:12

Juntada de Petição

28/11/2024, 20:25

Juntada de Petição

26/11/2024, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/11/2024, 23:59

Despacho

23/10/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 09:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/10/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2024, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:56

Despacho

24/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50898564620224025101/TRF2

13/08/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5089856-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5089856-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5089856-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO19F)

04/09/2023, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

21/08/2023, 15:07

Determinada a intimação

21/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 21:02

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 20:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010905720234020000/TRF2

14/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 11:52

Denegada a Segurança

21/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010905720234020000/TRF2

14/06/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010905720234020000/TRF2

01/03/2023, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50010905720234020000/TRF2

02/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/01/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/01/2023, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:47

Não Concedida a Medida Liminar

01/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:05

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 21:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/08/2023, 20:59

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:46