Apelação Cível 5000346-40.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 277.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TERMOMACAE S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL D ANGELO MACHADO

OAB/RJ 216266·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO

OAB/MG 074095·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/11/2024, 15:20

Recebidos os autos do STF

04/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000346402023402511620240719170318

19/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/07/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 76

18/07/2024, 11:27

Juntada de Petição

18/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:50

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:06

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

04/11/2024, 15:20

Recebidos os autos do STF

04/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000346402023402511620240719170318

19/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 00:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/11/2024, 00:06

18/07/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 76

18/07/2024, 11:27

Juntada de Petição

18/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:50

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:06

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:43

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/06/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 05:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:16

Juntada de Petição

19/04/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2024, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2024, 11:07

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 163

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

24/01/2024, 10:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 10:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

23/01/2024, 12:42

Juntada de Petição

23/01/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/12/2023, 13:54

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/12/2023, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/11/2023, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2023, 15:16

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

06/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2023, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 21:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

12/09/2023, 19:35

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:35

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB10)

11/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

11/09/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/07/2024, 09:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/07/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 15:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•04/11/2024, 00:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/11/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/07/2024, 09:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/07/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:57