Apelação Cível 0009169-80.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.618.983,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IGUAPE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO EINLOFT SALVINI

OAB/RJ 109118·CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:34

30/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:34

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/08/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/08/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>

08/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

30/07/2024, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 77

30/07/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

21/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 04:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2024, 21:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2024, 21:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/04/2024, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

26/03/2024, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

26/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

11/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

11/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

08/03/2024, 13:43

Retirado de pauta

08/03/2024, 13:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

29/02/2024, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

29/02/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/12/2023, 16:10

Juntado(a)

07/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

07/12/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2023, 14:58

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:10

Juntada de Petição

30/11/2023, 01:23

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/11/2023, 20:09

Juntada de certidão

13/11/2023, 20:08

Retirado de pauta

13/11/2023, 20:07

Juntada de Petição

12/11/2023, 20:07

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2023, 17:01

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/09/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/09/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/09/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 18:23

PETIÇÃO

•28/08/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2024, 16:05

PETIÇÃO

•24/04/2024, 17:51

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 21:19

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

OUTROS

•30/11/2023, 01:23

OUTROS

•30/11/2023, 01:23