Apelação Cível 0124325-19.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.618.983,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IGUAPE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO EINLOFT SALVINI

OAB/RJ 109118·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RJ 224889·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO EINLOFT SALVINI

OAB/RJ 109118·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RJ 224889·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/10/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:42

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/10/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2024, 15:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:42

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/08/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/08/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/08/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>

08/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

30/07/2024, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

30/07/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

15/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 04:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2024, 21:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/04/2024, 21:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/04/2024, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

26/03/2024, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

26/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

11/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

11/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

08/03/2024, 13:43

Retirado de pauta

08/03/2024, 13:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

29/02/2024, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23

29/02/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/12/2023, 16:09

Juntado(a)

07/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

07/12/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2023, 14:59

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:04

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:04

Juntada de Petição

30/11/2023, 01:14

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/11/2023, 20:05

Juntada de certidão

13/11/2023, 20:04

Retirado de pauta

13/11/2023, 20:01

Juntada de Petição

12/11/2023, 20:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2023, 17:01

Juntada de certidão

26/10/2022, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/10/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/10/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/10/2020, 15:38

Distribuído por prevenção - Número: 00091698020164025101

14/10/2020, 19:21

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 21:19

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

OUTROS

•30/11/2023, 01:14

OUTROS

•30/11/2023, 01:14