Apelação / Remessa Necessária 5041700-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 203.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/05/2026, 19:17

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 74

23/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 02:31

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 13:58

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 18:53

07/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/05/2026, 19:17

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 74

23/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:39

Indeferido o pedido

15/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

15/04/2026, 17:43

Juntada de Petição

14/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

07/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 16:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 123

06/04/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2026, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

24/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/02/2024, 20:13

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2024, 19:44

Despacho

16/02/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

16/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

09/01/2024, 15:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 34

09/01/2024, 15:40

Juntada de Petição

21/12/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/11/2023, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2023, 15:19

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

20/07/2023, 18:25

Lavrada Certidão

20/07/2023, 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

20/07/2023, 18:23

Juntado(a)

20/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

07/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 20:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

03/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:43

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2026, 17:44

DECISÃO STJ/STF

•14/04/2026, 17:44

OUTROS

•14/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:59

CERTIDÃO

•19/02/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 20:14