Cumprimento de sentença 5005518-39.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MONIQUE FERNANDA LIMA TOLEDO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO CERQUEIRA DORNELLAS

CPF

Autor

ANTONIO MARQUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO

OAB/RJ 112296·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO

OAB/RJ 112296·CPF·Representa: Autor

EURICO SAD MATHIAS

OAB/ES 000226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 08:20

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 08:20

Baixa Definitiva

16/12/2024, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/11/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 20:55

Despacho

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/10/2024, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 08:20

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 08:20

Baixa Definitiva

16/12/2024, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:27

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/11/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/11/2024, 20:55

Despacho

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/10/2024, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/10/2024, 06:19

Despacho

02/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 15:17

Juntada de Petição

19/09/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/09/2024, 23:59

Despacho

29/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:03

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 16:50

Decisão interlocutória

03/07/2024, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

03/05/2024, 13:43

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/03/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:38

Despacho

14/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:53

Juntada de Petição

03/03/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/03/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:52

Despacho

09/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50055183920224025102

08/02/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARQUES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS (OAB ES000226A) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MONIQUE FERNANDA LIMA TOLEDO (RÉU) APELADO: CARLOS EDUARDO CERQUEIRA DORNELLAS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005518-39.2022.4.02.5102/RJ (Aditamento: 222) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

15/06/2023, 13:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 13:06

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:55

Despacho

23/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/05/2023, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,00 em 11/05/2023 Número de referência: 1047329

11/05/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2023, 11:26

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:38

Despacho

21/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 11:26

Decisão interlocutória

14/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/12/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/12/2022, 10:07

Decisão interlocutória

06/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/11/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

29/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/10/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:44

Despacho

19/10/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 17:54

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

27/09/2022, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 01:11

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

29/08/2022, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 08:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/08/2022, 15:55

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/08/2022, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2022, 17:07

Não Concedida a tutela provisória

22/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio - (RJNIT03S para RJNIT03S)

22/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

20/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:02

Despacho

17/08/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/08/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 12:34

Despacho

04/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50029768220214025102/RJ

04/08/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 09:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 09:55

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:10