Execução Fiscal 5002426-31.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.610,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXOGRAN INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 13:37

Decisão interlocutória

17/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 13:36

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 13:33

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 13:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:37

EDITAL

•30/10/2023, 14:15

17/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 13:36

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 13:33

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXOGRAN INSTALACOES LTDA EDITAL Nº 500002628224 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002426-31.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de EXOGRAN INSTALACOES LTDA - 08694057000140, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.610,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50024263120234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060009812392), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.610,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:09

Determinada a citação

30/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:20

Juntada de Petição

04/10/2023, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

14/09/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

16/08/2023, 13:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

26/07/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

12/07/2023, 14:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/05/2023 14:15:02)

15/05/2023, 15:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/04/2023, 14:50

Determinada a citação

14/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:30