Execução Fiscal 5012626-97.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5012626-97.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2024, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 10:59

Decisão interlocutória

05/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 10:58

Juntada de Petição

05/08/2024, 10:40

Juntado(a)

22/04/2024, 06:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023 Prazo do edital: 26/12/2023 Prazo de citação/intimação: 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023 Prazo do edital: 26/12/2023 Prazo de citação/intimação: 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRANSPRECE TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002629387 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012626-97.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSPRECE TRANSPORTES LTDA - 05125608000166, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.913,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50126269720234025001, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com base na CDA nº Livro nº 224 - Folha nº 1), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.913,65 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 10:59

EDITAL

•30/10/2023, 18:31

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