Execução Fiscal 5006499-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.853,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:19

Juntado(a)

22/01/2026, 18:19

Decisão interlocutória

22/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:50

Juntado(a)

14/11/2025, 16:50

Despacho

06/08/2025, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:48

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:19

Juntado(a)

22/01/2026, 18:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 06:20

22/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:50

Juntado(a)

14/11/2025, 16:50

Despacho

06/08/2025, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:48

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:54

Juntado(a)

28/05/2025, 16:53

Juntado(a)

29/04/2025, 13:53

Juntado(a)

24/01/2025, 13:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/11/2024, 11:42

Juntado(a)

20/09/2024, 12:25

Juntada de certidão

06/06/2024, 07:54

Juntada de certidão

20/04/2024, 07:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA EDITAL Nº 500002629442 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006499-80.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA - 27976885000115, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.853,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50064998020224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060047702248), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.853,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:10

Determinada a citação

30/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:06

Juntado(a)

14/07/2023, 14:05

Juntado(a)

30/05/2023, 15:05

Juntada de Petição

17/04/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:26

Juntado(a)

20/03/2023, 15:25

Juntado(a)

06/01/2023, 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2022, 15:37

Juntada de Petição

09/07/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 17:21

Determinada a citação

10/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

05/03/2022, 20:25

EDITAL

•30/10/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:41