Execução Fiscal 5010930-31.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.897,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO SPERANDIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:13

Decisão interlocutória

04/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:13

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:05

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:13

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:13

EDITAL

•30/10/2023, 18:37

04/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:13

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:05

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: POSTO SPERANDIO LTDA EDITAL Nº 500002629278 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010930-31.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de POSTO SPERANDIO LTDA - 39326319000147, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.897,50, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50109303120204025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 256826), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.897,50 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:11

Determinada a citação

30/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2023, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:43

Juntado(a)

17/07/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/04/2023, 10:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:36

Juntado(a)

23/01/2023, 15:36

Juntado(a)

05/10/2022, 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/07/2022, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:45

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

20/10/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/07/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/04/2021, 15:43

Juntado(a)

09/03/2021, 13:27

Juntado(a)

01/12/2020, 13:56

Juntado(a)

30/11/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/08/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/08/2020, 14:01

Juntado(a)

10/08/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 16:21