Execução Fiscal 5028114-63.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.579,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HUMBERTO PEDRONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2024, 23:59

Juntado(a)

24/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 07:18

Decisão interlocutória

23/05/2024, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 07:17

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2024, 23:59

Juntado(a)

24/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 07:18

EDITAL

•30/10/2023, 18:37

23/05/2024, 07:18

Decisão interlocutória

23/05/2024, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 07:17

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HUMBERTO PEDRONI EDITAL Nº 500002629258 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028114-63.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de HUMBERTO PEDRONI - 08727188752, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.579,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50281146320214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060171992112), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.579,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:11

Determinada a citação

30/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

12/07/2023, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

04/07/2023, 11:44

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

19/06/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

25/05/2023, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

02/05/2023, 16:19

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

04/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/11/2022, 08:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

18/10/2022, 13:00

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

10/10/2022, 17:17

Juntada de Petição

05/07/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/06/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 12:57

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

12/04/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2021, 16:11

Determinada a citação

01/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:30