Execução Fiscal 5011072-35.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 24.902,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:02

Decisão interlocutória

08/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:01

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/01/2024, 01:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 11:01

EDITAL

•30/10/2023, 18:37

08/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:01

Juntada de Petição

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SEBASTIAO QUEIROZ EDITAL Nº 500002629252 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011072-35.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SEBASTIAO QUEIROZ - 00875385710, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 24.902,57, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50110723520204025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 257682), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 24.902,57 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:11

Determinada a citação

30/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:29

Juntado(a)

17/07/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 03:00

Juntado(a)

19/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:25

Juntado(a)

14/04/2023, 09:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:51

Juntado(a)

04/08/2022, 14:51

Juntado(a)

27/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:50

Juntado(a)

29/11/2021, 14:23

Juntado(a)

09/07/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntado(a) - 03/04/2021 22:28:30)

05/04/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 21:22

Juntado(a)

30/03/2021, 21:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/11/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/08/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2020, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/05/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 17:20