Execução Fiscal 5000889-97.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.742,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2024, 23:59

Juntado(a)

17/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 12:51

Decisão interlocutória

17/05/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:49

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 12:47

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:31

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2024, 23:59

Juntado(a)

17/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:51

EDITAL

•30/10/2023, 19:10

17/05/2024, 12:51

Decisão interlocutória

17/05/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:49

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 12:47

Juntada de Petição

17/05/2024, 08:31

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500002629082 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000889-97.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 12364116000199, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.742,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50008899720234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060002102322), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.742,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:16

Determinada a citação

30/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/07/2023, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/07/2023, 14:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2023, 15:48

Determinada a citação

10/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:13