Execução Fiscal 5007805-21.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.758,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

THIAGO SANTOS COCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:28

Decisão interlocutória

17/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 17:26

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 17:26

Juntada de Petição

17/05/2024, 11:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:28

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:28

EDITAL

•30/10/2023, 19:10

17/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 17:26

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 17:26

Juntada de Petição

17/05/2024, 11:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: THIAGO SANTOS COCO LTDA EDITAL Nº 500002629170 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007805-21.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de THIAGO SANTOS COCO LTDA - 20976139000182, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.758,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50078052120214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060052742121), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.758,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:15

Determinada a citação

30/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:36

Juntado(a)

10/07/2023, 13:27

Juntado(a)

05/07/2023, 18:00

Juntado(a)

19/05/2023, 19:01

Juntado(a)

28/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:23

Juntado(a)

02/12/2022, 12:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 19:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/12/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 14:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2021, 18:27

Determinada a citação

26/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 18:17