Execução Fiscal 5030736-86.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.882,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

ROBSON LUIZ PAULINO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/07/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:42

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 19:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 19:03

Juntado(a)

25/02/2025, 16:35

Despacho

05/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/07/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:42

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:21

EDITAL

•30/10/2023, 19:00

27/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 19:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 19:03

Juntado(a)

25/02/2025, 16:35

Despacho

05/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 18:34

Juntado(a)

18/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: ROBSON LUIZ PAULINO FONSECA EDITAL Nº 500002629214 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030736-86.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ROBSON LUIZ PAULINO FONSECA - 05531947712, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.882,89, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50307368620194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 3854/2019 a 3859/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.882,89 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:15

Determinada a citação

30/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:29

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

20/07/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

14/06/2023, 14:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/05/2023, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 17:16

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/12/2022, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

06/12/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

28/09/2022, 16:16

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 23:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/01/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:33

Determinada a intimação

17/01/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

15/06/2021, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 09:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

29/04/2021, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 13:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/03/2021, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/12/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/11/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 18:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

12/11/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2020, 18:15

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

21/07/2020, 21:30

Juntada de Petição

30/06/2020, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

25/06/2020, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2020, 19:38

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2020, 14:15