Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
RAPIDO JM TRANSPORTES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2024, 10:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/06/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024, 08:07
Decisão interlocutória
20/05/2024, 08:06
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024, 08:04
Juntada de Petição
17/05/2024, 13:20
Juntada de certidão
09/04/2024, 17:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/01/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/01/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/12/2023, 03:00
Intimação por Edital
09/11/2023, 11:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
09/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
09/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: RAPIDO JM TRANSPORTES LTDA - ME EDITAL Nº 500002629072 (PRAZO: 30 DIAS)
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012543-86.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RAPIDO JM TRANSPORTES LTDA - ME - 04885629000206, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.320,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50125438620204025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060112112012), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.320,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.