Execução Fiscal 5028291-90.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.010,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/06/2024, 10:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/06/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2024, 23:59
Alterado o assunto processual
28/05/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 17:35
Despacho
27/05/2024, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 17:10
Juntada de Petição
17/05/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024, 23:59
Juntado(a)
09/04/2024, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024, 17:32
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/01/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/01/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/12/2023, 03:00
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Todas as movimentações
(43)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/06/2024, 10:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/06/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2024, 23:59
Alterado o assunto processual
28/05/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 17:35
Despacho
27/05/2024, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 17:10
Juntada de Petição
17/05/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024, 23:59
Juntado(a)
09/04/2024, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024, 17:32
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/01/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/01/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/12/2023, 03:00
Intimação por Edital
09/11/2023, 11:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
09/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
09/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA EDITAL Nº 500002629073 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028291-90.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA - 08647247000106, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.010,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50282919020224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060190112271), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.010,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.
09/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
07/11/2023, 17:16
Determinada a citação
30/10/2023, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 17:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/07/2023, 16:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/06/2023, 13:57
Expedição de mandado - ESVITSECMA
13/06/2023, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2023, 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023, 17:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023, 15:29
Expedição de mandado - ESVITSECMA
12/04/2023, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2022, 18:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 11:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/11/2022, 18:20
Determinada a citação
22/09/2022, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022, 12:33
Distribuído por sorteio
21/09/2022, 09:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2024, 17:35
EDITAL
•
30/10/2023, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2022, 15:34