Execução Fiscal 5028150-71.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5028150-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DENIS DUTRA TRANSPORTES EXECUTADO: DENIS DUTRA EDITAL Nº 500002640251 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028150-71.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DENIS DUTRA TRANSPORTES e DENIS DUTRA - 30218453000150 e 03485729728, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.386.506,29, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50281507120224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262100713280, 7272100202258, 7222100306294, 7262100712984, 7241901170621 e 7242000294540), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.386.506,29 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/11/2023.

09/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Juntada de certidão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(46)