Execução Fiscal 5018001-79.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 372.292,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BONNO VEICULOS LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:11

Decisão interlocutória

21/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:55

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:55

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:42

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:12

21/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:55

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:55

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BONNO VEICULOS LTDA EDITAL Nº 500002640195 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018001-79.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BONNO VEICULOS LTDA - 02420094000183, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 372.292,76, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50180017920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200886 e 202200887), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 372.292,76 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:20

Expedição de Edital - citação

06/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/08/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/08/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/07/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/07/2023, 14:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/06/2023, 19:43

Determinada a citação

02/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:56