Execução Fiscal 5042092-10.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5042092-10.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002629985 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ: 10525952000182.VALOR: R$ 8.329.172,95 (sujeito à atualização).CDA: 460465740, 164780270, 164780262, 403917727, 429941544, 125991622, 445739886, 409742007, 409742015, 408974206, 470884339, 408974192, 445739878, 470884347, 425530426, 125991614, 429941536 e 425530418. Pelo presente, fica N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - 10525952000182, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.329.172,95, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50420921020214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 460465740, 164780270, 164780262, 403917727, 429941544, 125991622, 445739886, 409742007, 409742015, 408974206, 470884339, 408974192, 445739878, 470884347, 425530426, 125991614, 429941536 e 425530418 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042092-10.2021.4.02.5001/ES

09/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimação por Edital

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