Execução Fiscal 5042883-76.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.032,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

INTERBARRA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DA PAZ ALVES

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

01/04/2026, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

18/03/2026, 13:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/03/2026, 18:06

Determinada a intimação

13/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:57

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

06/03/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2025, 16:56

Decisão interlocutória

28/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2024, 17:12

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

01/04/2026, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

18/03/2026, 13:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:41

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10/03/2026, 18:06

Determinada a intimação

13/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:57

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

06/03/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2025, 16:56

Decisão interlocutória

28/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2024, 17:12

Juntado(a)

20/08/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: INTERBARRA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA EDITAL Nº 500002629900 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: INTERBARRA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 07812785000146.VALOR: R$ 10.032,25 (sujeito à atualização).CDA: 2020.T.LIVRO01.FOLHA0558-DF. Pelo presente, fica INTERBARRA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA - 07812785000146, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.032,25, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50428837620214025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL com base na CDA nº 2020.T.LIVRO01.FOLHA0558-DF ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042883-76.2021.4.02.5001/ES

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:22

Expedição de Edital - citação

07/11/2023, 13:33

Determinada a citação

29/09/2023, 11:45

Expedição de Edital - citação

17/09/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/06/2023, 14:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

01/02/2023, 14:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/09/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 22:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 16:25

Determinada a citação

03/12/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:24