Execução Fiscal 5002014-03.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 51.131,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL TECNICO SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 11:48

Decisão interlocutória

22/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/08/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/08/2024, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:39

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 11:48

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:46

22/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/08/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/08/2024, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL TECNICO SAO MATEUS LTDA EDITAL Nº 500002629841 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL TECNICO SAO MATEUS LTDA, CNPJ: 13300533000130.VALOR: R$ 51.131,77 (sujeito à atualização).CDA: 202200643 e 202200644. Pelo presente, fica CENTRO EDUCACIONAL TECNICO SAO MATEUS LTDA - 13300533000130, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 51.131,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50020140320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200643 e 202200644 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002014-03.2023.4.02.5001/ES

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:23

Expedição de Edital - citação

07/11/2023, 13:33

Determinada a citação

29/09/2023, 11:46

Expedição de Edital - citação

20/09/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/07/2023, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/07/2023, 14:34

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 12:31

Determinada a citação

01/02/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:48