Execução Fiscal 5022789-73.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 33.727,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JMB INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:59

Decisão interlocutória

10/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 00:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:39

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 17:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:45

10/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 00:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/11/2023, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JMB INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA EDITAL Nº 500002629847 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JMB INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA, CNPJ: 11364836000191.VALOR: R$ 33.727,77 (sujeito à atualização).CDA: 201800119. Pelo presente, fica JMB INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA - 11364836000191, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 33.727,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50227897320224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201800119 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022789-73.2022.4.02.5001/ES

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

07/11/2023, 17:22

Expedição de Edital - citação

07/11/2023, 13:33

Determinada a citação

29/09/2023, 11:45

Expedição de Edital - citação

17/09/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:44

Juntado(a)

11/07/2023, 15:36

Juntado(a)

29/06/2023, 18:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2022, 12:37

Determinada a citação

09/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:11