Procedimento Comum Cível 5015409-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 73.715,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

09/06/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015409-87.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MARTINS FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:50

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:02

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

09/06/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:50

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•21/05/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015409-87.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MARTINS FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:50

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:02

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO15S)

09/05/2025, 11:07

Declarada incompetência

08/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50154098720224025101/TRF2

08/05/2025, 12:51

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

25/01/2025, 09:28

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 09:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/04/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO MARTINS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5015409-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043013820224020000/TRF2

05/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043013820224020000/TRF2

11/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

15/12/2022, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

29/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:15

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

11/09/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/08/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 20:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Ato ordinatório praticado - 30/07/2022 20:33:58)

30/07/2022, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/07/2022, 01:18

Juntada de Petição

29/07/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:21

Não Concedida a tutela provisória

11/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2022, 15:38

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:55

Determinada a intimação

07/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/07/2022, 01:25

Juntada de Petição

06/07/2022, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:56

Decisão interlocutória

10/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 21:14

Juntada de Petição

07/06/2022, 16:00

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2022, 14:53

Determinada a intimação

09/05/2022, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/04/2022, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50043013820224020000/TRF2

08/04/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2022, 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

28/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO07S)

23/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 05:51

Determinada a intimação

11/03/2022, 05:50

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:31

Juntada de Petição

10/03/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 22:22

Juntada de certidão

08/03/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:29

TRASLADO DE PEÇAS

•21/05/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 19:20

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•29/11/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 09:59

ANEXO

•10/11/2022, 10:38

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:31

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:50

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•21/05/2025, 17:14

TRASLADO DE PEÇAS

•21/05/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 19:20

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•29/11/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 09:59

ANEXO

•10/11/2022, 10:38

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 05:50