Execução Fiscal 5006562-82.2021.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5006562-82.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: NETAO AUTO POSTO LTDA EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO EXECUTADO: RAFAEL SALGADO GOMES MATTOS MEDINA EDITAL Nº 510011793313 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EM FACE DE NETAO AUTO POSTO LTDA, RAFAEL SALGADO GOMES MATTOS MEDINA e MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) RAFAEL SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (CPF/CNPJ: 080.858.237-21) e MARCELO DE ALMEIDA MOUTINHO, (CPF/CNPJ: 016.254.907-55); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411073754202180, inscrição(ões) nº 40150006672157, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.034,00 (atualizado até 09/06/2021) Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 27/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006562-82.2021.4.02.5117/RJ

09/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000937-62.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 49, 53, 54, 57, 58, 64, 67, 78, 80, 82, 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Todas as movimentações(130)

legal