Apelação Cível 0143121-56.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.625,09

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FABIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ROSEMERI DE CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Réu

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/02/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

23/02/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/01/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado

23/02/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

23/02/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Documentos

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:54

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/01/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/09/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

09/08/2023, 17:01

Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2

08/08/2023, 13:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/08/2023, 13:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

03/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

03/05/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

03/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/03/2022, 11:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 17:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 327

14/02/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

03/02/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/06/2021, 16:19

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 15:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

10/05/2021, 12:10

Distribuído por prevenção - Número: 00004374820204020000/TRF2

04/05/2021, 16:37

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 11:30

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 17:31