Procedimento Comum Cível 5000292-55.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 72.009,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 10:10

Despacho

27/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:56

Determinada a intimação

16/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/07/2024, 17:25

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 10:10

Despacho

27/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:56

Determinada a intimação

16/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:58

Determinada a intimação

29/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 10:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50002925520194025006/TRF2

17/07/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000292-55.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000292-55.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/11/2023, 00:00

Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

22/01/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2020, 18:10

Despacho

20/11/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 16:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 378,06 em 28/10/2020 Número de referência: 738095

29/10/2020, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2020, 18:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/09/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/09/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 17:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/09/2020, 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067220620194020000/TRF2

20/08/2020, 10:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067220620194020000/TRF2

19/06/2020, 07:58

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:36

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/02/2020, 13:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067220620194020000/TRF2

11/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 14:47

Sentença sem Resolução de Mérito

10/02/2020, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/11/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2019, 11:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50067220620194020000/TRF2

08/08/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/07/2019, 23:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01S) - processo: 00290176220164025001

09/07/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 12:16

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

08/07/2019, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/05/2019, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

24/04/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 5

16/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

14/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/02/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/02/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/02/2019, 11:05

Juntada de certidão

19/02/2019, 18:23

Juntado(a)

19/02/2019, 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 19/02/2019 18:18:28)

19/02/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 17:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 16:55

Juntada de Petição

18/02/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/02/2019, 07:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/02/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 19:17

Intimação em Secretaria

15/02/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 19:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/02/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 13:31

Juntada de Petição

15/02/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•28/09/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/02/2020, 10:38

SENTENÇA

•10/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 16:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•28/09/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/02/2020, 10:38

SENTENÇA

•10/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 16:07

OUTROS

•15/02/2019, 10:03

OUTROS

•14/02/2019, 17:52