Apelação / Remessa Necessária 0019666-18.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Popular · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO PAIXAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA MARINS

OAB/RJ 168281·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

OAB/RJ 058049·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA

OAB/RJ 078603·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO PAIXAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

RAYMUNDO TARCISO DELGADO

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA

CPF

Reu

EDUARDO CALHEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

ITALO MAZZONI DA SILVA

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SA

CPF

Reu

LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES

CPF

Reu

MIGUEL DARIO ARDISSONE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO VIEIRA MARINS

OAB/RJ 168281·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

OAB/RJ 058049·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA

OAB/RJ 078603·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 054707·CPF·Representa: Réu

VALERIA RODRIGUES

OAB/RJ 055567·CPF·Representa: Réu

MARCIO MARTELLO PANNO

OAB/RJ 120699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:24

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/05/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

11/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 414 e 416

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

26/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 435 e 436 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433

12/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412 e 413

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(448)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:24

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/05/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:18

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 11:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 414 e 416

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

26/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 435 e 436 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433

12/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412 e 413

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

09/03/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 414 e 416 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415

12/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

11/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

11/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415

11/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Juntado(a)

10/02/2026, 11:04

Juntado(a)

10/02/2026, 11:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/02/2026, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>05/02/2026 13:00</b>

27/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2026 13:00</b><br>Sequencial: 13

23/01/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/12/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386 e 388

12/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386 e 388 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 387

06/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 387

04/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

03/11/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

03/11/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 387

03/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

30/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:28

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00<br>Sequencial: 21<br>

30/10/2025, 17:26

Deferido o pedido

30/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - SECVPR -> OEsp

30/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

29/10/2025, 15:32

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

21/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/10/2025, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 21

16/10/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/10/2025, 10:43

Juntada de Petição

06/10/2025, 21:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 339

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355 e 356

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

04/08/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 339

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

14/07/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

14/07/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 338

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 338

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2025, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/06/2025, 17:57

Recebidos os autos do STF

26/06/2025, 20:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 21:28

Recurso Extraordinário admitido

30/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 10:09

Recurso Especial Admitido

30/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/04/2024, 13:46

Juntada de Petição

26/04/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

26/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

06/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

06/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

23/02/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297 e 298

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

15/02/2024, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301 e 302

29/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

20/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/12/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

14/12/2023, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL DARIO ORDISSON NUNES - EXCLUÍDA

28/11/2023, 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO - EXCLUÍDA

28/11/2023, 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE HENRIQUE COELHO SADOK - EXCLUÍDA

28/11/2023, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE JOSE ROBERTO PAIXAO - EXCLUÍDA

28/11/2023, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE JOSE ROBERTO PAIXAO - EXCLUÍDA

28/11/2023, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITALO MAZZONI DA SILVA - EXCLUÍDA

28/11/2023, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO CALHEIRO DE ARAUJO - EXCLUÍDA

28/11/2023, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS HENRIQUE LIMA DE NORONHA - EXCLUÍDA

28/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2023, 17:26

Despacho

14/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/11/2023, 19:11

Juntada de Petição

10/11/2023, 19:10

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/07/2023, 16:11

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

11/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/07/2023, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

23/06/2023, 17:03

Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2

08/05/2023, 12:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB24 -> AREC

27/04/2023, 17:18

Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2

26/04/2023, 12:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2023, 12:01

Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2

26/04/2023, 11:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2023, 11:30

Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2

26/04/2023, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2023, 11:25

Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2

26/04/2023, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2023, 11:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 03:08

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 00:26

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 00:24

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2017, 16:14

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2017, 16:12

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2017, 16:10

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2017, 15:31

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2017, 16:13

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2017, 18:05

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2017, 14:58

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2017, 14:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2017, 14:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2017, 14:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2017, 14:05

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2017, 17:40

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2017, 12:32

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2017, 12:57

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2017, 16:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2017, 13:27

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2017, 13:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2017, 16:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2017, 14:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2017, 13:29

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2017, 13:27

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2017, 13:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2017, 13:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2017, 13:49

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2017, 13:47

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2017, 13:18

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:14

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:12

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:10

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:08

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:06

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2017, 16:51

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:26

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:24

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:22

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:20

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:18

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:16

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:14

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 18:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2017, 17:24

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2017, 18:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/02/2017, 15:26

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2017, 14:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2017, 18:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/12/2016, 17:44

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/12/2016, 16:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/12/2016, 16:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2016, 16:31

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2016, 15:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2016, 15:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2016, 12:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2016, 10:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2016, 15:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2016, 15:54

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2016, 15:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2016, 15:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2016, 11:54

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2016, 12:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/06/2016, 12:47

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2016, 16:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2016, 13:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2016, 13:57

Migração REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/05/2016, 13:30

Migração REDISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2016, 15:44

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2016, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/05/2016, 19:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/05/2016, 11:28

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2016, 13:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2016, 15:18

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2016, 14:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2016, 10:03

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2016, 16:48

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 12:13

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2016, 16:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2016, 12:22

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2016, 17:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2016, 16:48

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2016, 16:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2016, 13:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2016, 12:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 16:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 16:38

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2016, 13:19

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2016, 12:40

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 17:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 16:40

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 12:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2016, 16:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2016, 16:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2016, 15:34

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2016, 15:02

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2016, 18:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2016, 18:23

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2016, 18:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2015, 13:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2015, 17:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2015, 16:19

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2015, 12:11

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2015, 17:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2015, 16:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2015, 15:54

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2015, 16:58

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2015, 19:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2015, 13:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2015, 19:04

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2015, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2015, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2015, 13:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 18:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 17:32

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 17:30

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 17:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 16:56

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/11/2015, 16:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2015, 17:46

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2015, 16:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2015, 16:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2015, 14:21

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2015, 16:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2015, 16:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2015, 16:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2015, 16:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2015, 11:10

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2015, 16:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2015, 16:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2015, 16:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2015, 12:16

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2015, 12:29

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2015, 12:27

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2015, 12:12

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2015, 15:42

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2015, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2015, 18:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2015, 17:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA VOTO DIVERGENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2015, 15:11

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2015, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2015, 13:22

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/04/2015, 15:07

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2015, 18:07

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2015, 13:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2015, 16:32

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2015, 18:45

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2015, 18:42

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 13:12

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2015, 10:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2015, 16:03

Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2015, 13:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2015, 11:49

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2015, 14:12

Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2014, 13:48

Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2014, 13:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2014, 12:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2014, 16:58

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2014, 13:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2014, 12:24

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2014, 15:52

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2014, 15:50

Migração EXPEDIDO OFÍCIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2014, 14:33

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO ART. 265 CPC - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2014, 13:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2014, 17:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2014, 16:51

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2014, 16:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2014, 12:57

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2014, 17:17

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO ART. 265 CPC - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2014, 17:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2014, 12:43

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2014, 10:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2014, 13:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2014, 12:36

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2014, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2014, 17:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2014, 16:10

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2014, 16:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2014, 15:43

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2014, 14:36

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2014, 13:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2014, 16:22

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2014, 15:06

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2014, 15:02

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2014, 17:52

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2014, 14:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2014, 11:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2014, 13:24

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2014, 14:07

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2014, 14:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2014, 13:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2014, 17:28

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2013, 10:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2013, 14:02

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2013, 11:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2013, 18:21

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2013, 17:48

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2013, 17:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2013, 09:53

Migração JUNTADA CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2013, 16:36

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2013, 14:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2013, 14:16

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/02/2013, 16:05

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/02/2013, 15:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2013, 14:01

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2013, 13:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2013, 16:44

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2013, 16:06

Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2013, 15:57

Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 13:36

Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 13:10

Migração EXPEDIDO CARTA PELO CORREIO DE INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 13:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 16:05

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2012, 16:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2012, 17:09

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2012, 12:40

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2012, 18:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2012, 16:37

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2012, 12:23

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2012, 12:19

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2012, 12:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2012, 14:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2012, 18:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2012, 17:48

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2012, 13:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 15:43

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 13:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2012, 11:32

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2012, 11:30

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2012, 14:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2012, 10:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2012, 16:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2012, 18:12

Migração REDISTRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE CLASSE EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2012, 18:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2012, 15:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2012, 17:48

Migração DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM AUDIÊNCIA POR ÓRGÃO JULGADOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2012, 17:45

Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2012, 14:04

Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/08/2012, 14:58

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 07:00

DESPACHO

•26/06/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:18

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 11:04

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 07:00

DESPACHO

•26/06/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/06/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:49

DECISÃO

•30/03/2017, 11:14

DECISÃO

•30/03/2017, 11:12

DECISÃO

•30/03/2017, 11:10

DECISÃO

•30/03/2017, 11:08

DECISÃO

•30/03/2017, 11:06

DECISÃO

•30/03/2017, 11:04

DECISÃO

•30/03/2017, 11:02

DECISÃO

•30/03/2017, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/05/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/08/2015, 11:00