Apelação Cível 0097287-32.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 177.450,07

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

14/05/2026, 13:14

Recebidos os autos do STJ

13/05/2026, 22:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0097287322016402510120240912111612

12/09/2024, 11:16

Recurso Especial Admitido

11/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/09/2024, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

14/05/2026, 13:14

Recebidos os autos do STJ

13/05/2026, 22:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0097287322016402510120240912111612

12/09/2024, 11:16

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:04

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 22:04

11/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/09/2024, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

24/06/2024, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

03/06/2024, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

03/06/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2024, 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156

25/04/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

04/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/03/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

01/02/2024, 11:17

Juntada de Petição

01/02/2024, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/01/2024, 13:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

07/12/2023, 14:42

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/09/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 17:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2026, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•18/01/2024, 13:10

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 14:42