Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001429-47.2011.4.02.5101 - TRF2

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001429-47.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE PARTE RÉ: PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO ADVOGADO(A): PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO (OAB RJ004275D) PARTE RÉ: MARCO AURELIO CAMPOS TAVARES ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: WILMAR DE CARVALHO LUCAS-ESPÓLIO ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: WASHINGTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: WELLINGTON GRIZZI NUNES ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: JADER COSTA SOARES ADVOGADO(A): MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ050529) PARTE RÉ: SERGIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: JUAREZ MOREIRA LESSA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) PARTE RÉ: MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: SAMUEL KAUFFMANN ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: EINARDO FEDERICO GUILLERMO BINGEMER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: RICARDO JOSE BULLARA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: JONAS BARCELLOS CORREA FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: CYRO SUAREZ KURTZ ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 0001429-47.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PARTE

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PARTE RÉ: CYRO SUAREZ KURTZ ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE PARTE RÉ: MARCO AURELIO CAMPOS TAVARES ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: WILMAR DE CARVALHO LUCAS-ESPÓLIO ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: SAMUEL KAUFFMANN ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: WASHINGTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: EINARDO FEDERICO GUILLERMO BINGEMER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: WELLINGTON GRIZZI NUNES ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: RICARDO JOSE BULLARA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: JADER COSTA SOARES ADVOGADO(A): MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ050529) PARTE RÉ: SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: SERGIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: JONAS BARCELLOS CORREA FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: JUAREZ MOREIRA LESSA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) PARTE RÉ: HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO ADVOGADO(A): PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO (OAB RJ004275D) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de FEVEREIRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Remessa Necessária Cível Nº 0001429-47.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PARTE RÉ: CYRO SUAREZ KURTZ ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE PARTE RÉ: MARCO AURELIO CAMPOS TAVARES ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: WILMAR DE CARVALHO LUCAS-ESPÓLIO ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: SAMUEL KAUFFMANN ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: WASHINGTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: EINARDO FEDERICO GUILLERMO BINGEMER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: WELLINGTON GRIZZI NUNES ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: RICARDO JOSE BULLARA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: JADER COSTA SOARES ADVOGADO(A): MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ050529) PARTE RÉ: SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: SERGIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: JONAS BARCELLOS CORREA FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: JUAREZ MOREIRA LESSA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) PARTE RÉ: HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) PARTE RÉ: MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE FURTADO (OAB RJ130363) PARTE RÉ: PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO ADVOGADO(A): PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO (OAB RJ004275D) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 0001429-47.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

09/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(27)