Recurso Especial 0001429-47.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.705.986,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

WELLINGTON GRIZZI NUNES

CPF

Reu

WASHINGTON SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

WELLINGTON GRIZZI NUNES

CPF

Reu

WASHINGTON SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCO AURELIO CAMPOS TAVARES

CPF

Reu

WILMAR DE CARVALHO LUCAS

CPF

Reu

JUAREZ MOREIRA LESSA

CPF

Reu

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ

Reu

CYRO SUAREZ KURTZ

CPF

Reu

EINARDO FEDERICO GUILLERMO BINGEMER

CPF

Reu

HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA

CPF

Reu

JONAS BARCELLOS CORREA FILHO

CPF

Reu

RICARDO JOSE BULLARA

CPF

Reu

SAMUEL KAUFFMANN

CPF

Reu

SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES

CPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

JADER COSTA SOARES

CPF

Reu

PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO

CPF

Reu

BEATRIZ WERNECK TAVARES

CPF

TERCEIRO

CARMEM SALDANHA DA GAMA DE CARVALHO LUCAS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 968069/2024

04/11/2024, 06:11

Protocolizada Petição 968069/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961709/2024

29/10/2024, 19:31

Protocolizada Petição 961709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:29

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos – Improbidade Administrativa – Dano ao Erário, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.

09/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 09:48

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: MC 25498 (2016/0028150-0)

08/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2024, 18:22

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/11/2024, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 08:40

Acórdão

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/09/2024, 18:21

Acórdão

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:21

Sentença

•27/09/2024, 18:21

Despacho

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Todos os documentos(37)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/11/2024, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 08:40

Acórdão

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/09/2024, 18:21

Acórdão

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:21

Sentença

•27/09/2024, 18:21

Despacho

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Sentença

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Decisão

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20

Decisão

•27/09/2024, 18:20