Apelação Cível 5016200-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.026,19

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR LOPES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MENNA GUTTERRES NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/10/2023, 16:47

Recebidos os autos do STJ

13/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/07/2023, 12:28

Despacho

04/07/2023, 18:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:20

Recurso Especial não admitido

02/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/06/2023, 13:49

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/10/2023, 16:47

Recebidos os autos do STJ

13/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/07/2023, 12:28

Despacho

04/07/2023, 18:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/07/2023, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:20

Recurso Especial não admitido

02/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:55

Despacho

12/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:39

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/02/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

18/01/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/01/2023, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/12/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/12/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 15:11

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

27/10/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

24/10/2022, 18:44

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

24/10/2022, 16:50

Alterado o assunto processual

24/10/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB21)

24/10/2022, 16:38

Declarada incompetência

24/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

24/10/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 19:50

PETIÇÃO

•06/06/2023, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/06/2023, 13:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/05/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:29