Procedimento Comum Cível 5001119-30.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRENNER DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

16/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/03/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 01:14

Despacho

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 10:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50011193020234025102

16/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

16/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:47

26/03/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 01:14

Despacho

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 10:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50011193020234025102

16/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: BRENNER DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001119-30.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

21/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/09/2023, 17:41

Juntada de Petição

12/09/2023, 18:42

Juntada de Petição

24/08/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/08/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 137 e 138

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:47

Decisão interlocutória

28/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/06/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

20/06/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/06/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:03

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/06/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 101

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

22/05/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:45

Despacho

19/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:00

Despacho

27/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52

19/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/04/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/04/2023, 12:20

Juntada de Petição

11/04/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:58

Despacho

31/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:27

Juntada de Petição

30/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/03/2023, 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

22/03/2023, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 32

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 00:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

20/03/2023, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

20/03/2023, 17:06

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

20/03/2023, 16:58

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

20/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:37

Despacho

20/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2023, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19

28/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 32 e 33

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19, 9 e 10

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/02/2023, 00:18

Juntada de Petição

20/02/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2023, 01:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 16/02/2023 13:08:08)

16/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:39

Juntada de Petição

16/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/02/2023, 00:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/02/2023, 00:26

Despacho

14/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 18:23

Despacho

13/02/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:33

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:37

OUTROS

•15/03/2023, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:23