Apelação Cível 5001180-36.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARIELY RODRIGUES LAMAS BITENCOURT

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR REAL

OAB/ES 016251·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

12/06/2025, 21:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

14/03/2024, 13:28

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

12/06/2025, 21:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:43

CONTRARRAZÕES

•14/03/2024, 09:45

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

14/03/2024, 13:28

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:35

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/11/2023, 10:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

10/11/2023, 10:00

Juntada de Petição

10/11/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/11/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

04/10/2023, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

06/09/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

06/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

05/09/2023, 18:32

Retirado de pauta

24/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

08/08/2023, 12:33

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/07/2023, 23:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/07/2023, 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023, 14:02

Juntada de Petição

12/07/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:33

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

07/07/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

03/07/2023, 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 15:33

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/06/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

25/05/2023, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

25/05/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/05/2023, 20:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

18/04/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/04/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:22

Determinada a intimação

03/04/2023, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

03/04/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

16/03/2023, 11:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

16/03/2023, 11:28

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:07

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

07/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

07/03/2023, 14:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

07/03/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Retirado de pauta

16/02/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

09/01/2023, 15:45

Juntada de Petição

22/12/2022, 13:38

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:16

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

07/12/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

15/06/2022, 13:21

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

14/06/2022, 11:02

Distribuído por prevenção - Número: 50114809120204020000/TRF2

13/06/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

COMPROVANTES

•01/11/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:43

CONTRARRAZÕES

•14/03/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:37

COMPROVANTES

•01/11/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/12/2022, 10:16