Procedimento do Juizado Especial Cível 5031570-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.943,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLA CRISTINA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:16

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

03/05/2024, 18:58

Baixa Definitiva

20/02/2024, 07:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

19/02/2024, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/02/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:16

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

03/05/2024, 18:58

Baixa Definitiva

20/02/2024, 07:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

19/02/2024, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/02/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2023, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 10

13/12/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/12/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2023, 11:08

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/11/2023, 01:07

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/11/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES INTERESSADO: LEANDRO DE OLIVEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031570-41.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE REPRESENTANTE LEGAL DO

09/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

08/11/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

12/09/2023, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

12/09/2023, 13:26

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 13:23

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 52

12/09/2023, 13:23

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 13:08

Decisão interlocutória

31/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2023, 14:12

Decisão interlocutória

29/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2023, 13:09

Juntada de Petição

29/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado

26/07/2023, 07:50

Baixa Definitiva

25/07/2023, 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/07/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

09/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50351472720234025101/RJ

07/07/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:01

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 15:29

Julgado improcedente o pedido

29/06/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/06/2023, 15:15

Decisão interlocutória

13/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2023, 01:02

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:11

Juntada de Petição

12/06/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50351472720234025101/RJ

02/06/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

24/04/2023, 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2023, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50351472720234025101/RJ

17/04/2023, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50351472720234025101

17/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:18

Não Concedida a tutela provisória

13/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:12

SENTENÇA

•05/07/2023, 13:11

SENTENÇA

•29/06/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:44