Cumprimento de sentença 5012719-59.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

NILDA ESTER LOPEZ

CPF

Autor

JUAN NAHUEL LOPEZ AUTINO

CPF

Autor

AGATA LOPEZ DE SOUSA

CPF

Autor

DAVID LOPEZ AUTINO

CPF

Autor

MOISES LOPEZ DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ 196593·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NILDA ESTER LOPEZ

CPF

Autor

JUAN NAHUEL LOPEZ AUTINO

CPF

Autor

AGATA LOPEZ DE SOUSA

CPF

Autor

DAVID LOPEZ AUTINO

CPF

Autor

MOISES LOPEZ DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 174

10/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

23/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

20/02/2026, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 06:37

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 174

10/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 06:37

04/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:41

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

23/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

20/02/2026, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/01/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 02:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/09/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

22/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 12:54

Determinada a intimação

04/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 06:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2025, 06:15

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:23

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/02/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

08/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:08

Determinada a intimação

24/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/01/2025, 12:21

Juntada de Petição

23/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/12/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111624-39.2024.4.02.9666/TRF (NILDA ESTER LOPEZ)

29/11/2024, 05:40

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059169 processada no TRF2 com o no. 51116243920244029666/TRF (NILDA ESTER LOPEZ)

30/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510059169

27/10/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

19/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510059169

01/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 17:19

Determinada a intimação

09/09/2024, 08:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/07/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:10

Determinada a intimação

06/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2024, 21:13

Determinada a intimação

23/04/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:19

Juntada de Petição

18/04/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2024, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE13

02/02/2024, 07:33

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

02/02/2024, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILDA ESTER LOPEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012719-59.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

09/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

08/11/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

11/10/2023, 13:47

Alterado o assunto processual

11/10/2023, 13:47

Determinada a intimação

10/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 14:32

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2023, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2022, 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 20:05

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 19:14

Juntada de Petição

15/07/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:08

Juntada de Petição

14/03/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/10/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 00:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2021, 14:22

Determinada a citação

16/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:54

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 06:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 23:50

SENTENÇA

•23/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 14:22