Cumprimento de sentença 5002803-25.2021.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

CAMYLLE MICHELONE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/RJ 106569·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 021678·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/RJ 106569·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 021678·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2025, 23:59

Despacho

20/03/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:27

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2025, 23:59

Despacho

20/03/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 21:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/03/2025, 15:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:27

Juntada de Petição - INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (PE021678 - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

16/12/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/12/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:17

Juntada de Petição

04/12/2024, 18:33

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/07/2024, 01:12

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/07/2024, 07:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

28/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/06/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:47

Despacho

05/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

06/05/2024, 20:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

23/04/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/03/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/03/2024, 23:59

Despacho

21/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJTRI01

07/02/2024, 06:49

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

07/02/2024, 06:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

07/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 07:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2023, 10:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/11/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

28/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 18:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/11/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAMYLLE MICHELONE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB RJ106569) INTERESSADO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): ELCIO FONSECA REIS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002803-25.2021.4.02.5113/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

09/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

08/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 20:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

24/08/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/08/2023, 03:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA

21/08/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

08/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/07/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 10:12

Juntada de Petição

25/07/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2023, 10:41

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/06/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

10/05/2023, 01:05

Juntada de Petição

25/04/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/03/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:54

Juntada de Petição

06/02/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

21/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2022, 20:59

Juntada de Petição

08/11/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

21/10/2022, 09:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2022, 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:55

Juntada de Petição

12/08/2022, 18:31

Juntada de Petição

18/07/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/07/2022, 01:11

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 10:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 27/06/2022 13:20. Refer. Evento 17

27/06/2022, 15:33

Juntada de Petição

27/06/2022, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 09:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2022, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:51

Juntada de Petição

22/04/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

04/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2022, 10:46

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 27/06/2022 13:20

09/03/2022, 21:01

Concedida a Medida Liminar

09/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 14:11

Juntada de Petição

11/02/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:35

Juntado(a)

31/01/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 23:59

Despacho

07/01/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:37

Juntada de Petição

06/12/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•02/12/2023, 10:04

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 20:38

SENTENÇA

•13/07/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 19:19