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Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.642.630,28

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NELIO MACHADO DE VASCONCELOS

CPF 275.***.***-91

Autor

NEUSA MARIA PERON

CPF 181.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

25/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1150191/2025

25/11/2025, 18:21

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1150191/2025

Protocolizada Petição 1150191/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1130079/2025

Protocolizada Petição 1130079/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2025 Petição Nº 1106702/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1106702/2025. Publicação prevista para 14/11/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1106702/2025

Protocolizada Petição 1106702/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/11/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/11/2025 Petição Nº 1085215/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1085215/2025. Publicação prevista para 11/11/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1085215/2025

Protocolizada Petição 1085215/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2025

legal