Recurso Especial 0000661-24.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO BASSETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO CESAR CARNIATTO

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON TREUMANN PEDROSO

OAB/PR 005436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/06/2020, 14:08

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020

19/03/2020, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020

19/03/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2020, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2020, 21:00

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que se manifeste, expressamente, a respeito do quanto alegado em declaratórios.

18/03/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2020

18/03/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2020

18/03/2020, 12:50

Prejudicado o recurso de UNIÃO

18/03/2020, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 16:37

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

15/12/2015, 14:59

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

15/12/2015, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/12/2015, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2020, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2020, 12:50