Agravo de Instrumento 5013672-26.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5013672-26.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS

CPF 028.***.***-72

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:14

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:49

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Perguntas Frequentes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434•Representa: ATIVO

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 22:30

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/03/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 23:49

ACÓRDÃO

•03/11/2024, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/11/2024, 23:49

ACÓRDÃO

•03/11/2024, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/11/2024, 23:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 03:20

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