Apelação / Remessa Necessária 5083258-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESCANSETTE SPORTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO

OAB/RJ 243107·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO

OAB/RJ 243107·CPF·Representa: Réu

RENATA SCHMIDT CARDOSO

OAB/RJ 093299·CPF·Representa: Réu

BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO

OAB/RJ 169508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/05/2026, 22:56

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/11/2025, 18:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/11/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/11/2025, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:22

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/05/2026, 22:56

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/11/2025, 18:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/11/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/11/2025, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/08/2025, 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>

28/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 148

25/07/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

14/07/2025, 01:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 01:47

Juntada de certidão

14/07/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

07/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

31/01/2024, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

31/01/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/01/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2024, 23:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/01/2024, 23:22

Juntada de certidão

18/01/2024, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/12/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023, 01:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/12/2023, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2023, 18:00

Juntado(a)

30/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:43

Juntada de Petição

30/11/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 12:58

Juntado(a)

24/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

24/11/2023, 17:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

24/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

24/11/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2023, 10:51

Juntado(a)

21/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 16:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:08

Juntada de Petição

16/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/11/2023, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Juntada de certidão

09/11/2023, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

08/11/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 13:07

Juntado(a)

25/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

15/09/2023, 12:46

Indeferido o pedido

15/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/08/2023, 21:03

Juntada de certidão

17/08/2023, 21:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

16/08/2023, 14:39

Distribuído por prevenção - Número: 50179766820224020000/TRF2

16/08/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 10:07

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 02:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 23:22

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 10:46

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:46