Apelação / Remessa Necessária 5027963-63.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MACHADO E SARTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

23/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

23/02/2024, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

23/02/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/12/2023, 18:43

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:38

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

23/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

23/02/2024, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

23/02/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 00:18

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/12/2023, 18:43

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

08/11/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

06/11/2023, 16:13

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

06/11/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 22:04