Agravo em Recurso Especial 0074655-08.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 73.386,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 18:20

Conheço do agravo de MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2024, 15:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/06/2024, 18:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 18:20

Decisão

•19/06/2024, 18:25

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Certidão

•19/06/2024, 18:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 18:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 18:25

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 18:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•19/06/2024, 18:25

Sentença

•19/06/2024, 18:25

Sentença

•19/06/2024, 18:25

Decisão

•19/06/2024, 18:25