Execução Fiscal 5010865-65.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.825,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DANIEL MATTOS GODOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 12:05

Decisão interlocutória

18/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2024, 12:03

Alterado o assunto processual

18/05/2024, 12:02

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

10/11/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

10/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 12:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:46

18/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2024, 12:03

Alterado o assunto processual

18/05/2024, 12:02

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

10/11/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: DANIEL MATTOS GODOI EDITAL Nº 500002629762 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: DANIEL MATTOS GODOI, CPF: 12533367761.VALOR: R$ 7.825,00 (sujeito à atualização).CDA: 40730013082259. Pelo presente, fica DANIEL MATTOS GODOI - 12533367761, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 7.825,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50108656520224025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730013082259 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010865-65.2022.4.02.5001/ES

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

08/11/2023, 12:33

Expedição de Edital - citação

07/11/2023, 13:33

Determinada a citação

29/09/2023, 11:46

Expedição de Edital - citação

20/09/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:48

Juntada de Petição

19/07/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

14/06/2023, 14:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/05/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 06:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/02/2023, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 15:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/10/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 15:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/08/2022, 18:29

Determinada a citação

20/04/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

16/04/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:52