Execução Fiscal 5040527-11.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 84.144,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES

CNPJ

Reu

SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

14/05/2026, 16:55

Juntado(a)

22/04/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 01:02

Despacho

02/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:37

Juntado(a)

29/01/2026, 17:17

Decisão interlocutória

29/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:08

Juntado(a)

29/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:04

Juntado(a)

08/01/2026, 17:46

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

26/12/2025, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 17:30

Todas as movimentações(70)

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

14/05/2026, 16:55

Juntado(a)

22/04/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/03/2026, 01:02

Despacho

02/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:30

Juntado(a)

29/01/2026, 17:17

Decisão interlocutória

29/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:08

Juntado(a)

29/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:04

Juntado(a)

08/01/2026, 17:46

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

26/12/2025, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 17:30

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

02/12/2025, 19:15

Juntado(a)

25/11/2025, 18:58

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/08/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/07/2025, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 17:27

Expedição de mandado - ESCACSECMA

23/06/2025, 16:40

Juntado(a)

27/05/2025, 07:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2025, 12:36

Determinada a intimação

12/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:52

Juntado(a)

23/08/2024, 09:52

Juntado(a)

22/04/2024, 07:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/12/2023, 03:00

Intimação por Edital

10/11/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES EDITAL Nº 500002629825 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES, CNPJ: 17302292000110.VALOR: R$ 84.144,00 (sujeito à atualização).CDA: 40060247872112. Pelo presente, fica A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES - 17302292000110, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 84.144,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50405271120214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060247872112 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040527-11.2021.4.02.5001/ES

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

08/11/2023, 14:54

Expedição de Edital - citação

07/11/2023, 13:33

Determinada a citação

29/09/2023, 11:45

Expedição de Edital - citação

19/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 17:36

Expedição de mandado - ESCACSECMA

09/05/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

05/12/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2022, 17:30

Juntada de Petição

07/08/2022, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/07/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 16:44

Expedição de mandado - ESCACSECMA

30/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2022, 12:36

Determinada a citação

24/11/2021, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 20:44