Execução Fiscal 5004709-18.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.858,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARILZA BONIFACIO DAMIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:00

Despacho

18/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50047091820234025101/TRF2

30/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

25/07/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:06

Recebido o recurso de Apelação

05/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2026, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 11:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:01

18/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 18:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50047091820234025101/TRF2

30/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

25/07/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:06

Recebido o recurso de Apelação

05/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/05/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 10:51

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:31

Despacho

08/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:11

Juntado(a)

29/09/2024, 10:08

Juntado(a)

21/09/2024, 09:53

Decisão interlocutória

23/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2024, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 20:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2024, 20:24

Juntado(a)

08/05/2024, 20:24

Juntado(a)

03/05/2024, 15:02

Decisão interlocutória

16/02/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MARILZA BONIFACIO DAMIAO EDITAL Nº 510011871724 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50047091820234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 376488346723 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50047091820234025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de MARILZA BONIFACIO DAMIAO, CPF: 01511063718, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 268/2021, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada MARILZA BONIFACIO DAMIAO, CPF: 01511063718, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.858,71 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/11/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004709-18.2023.4.02.5101/RJ

10/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

08/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

08/11/2023, 15:18

Expedição de Edital - citação

08/11/2023, 11:51

Determinada a citação

06/11/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de Edital - citação - 03/11/2023 14:53:42)

06/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

16/10/2023, 09:20

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

13/10/2023, 15:57

Determinada a citação

09/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 20:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2023, 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 15:11

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/02/2023, 18:40

Decisão interlocutória

07/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:58

SENTENÇA

•13/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:03