Procedimento Comum Cível 5020687-69.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29
Partes do Processo
GABRIEL DA COSTA GONCALVES
CPF
162.***.***-05
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Autor
ANTONIO MARCOS GONCALVES
CPF
546.***.***-53
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
YASMIN DE ALMEIDA COELHO
OAB/RJ 218778
·
CPF
159.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO
OAB/RJ 218880
·
CPF
107.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIANA ALEXANDRE BARBOZA
OAB/RJ 223312
·
CPF
145.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/10/2024, 14:41
Juntada de certidão
24/10/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/10/2024, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/10/2024, 13:15
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/10/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
10/10/2024, 12:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024, 18:52
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 07/10/2024 11:53:57)
09/10/2024, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/10/2024, 14:06
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Baixa Definitiva
24/10/2024, 14:41
Juntada de certidão
24/10/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/10/2024, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/10/2024, 13:15
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/10/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
10/10/2024, 12:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024, 18:52
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 07/10/2024 11:53:57)
09/10/2024, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/10/2024, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
28/08/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2024, 11:47
Expedição de ofício
20/08/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/08/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/08/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:54
Determinada a intimação
07/08/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/08/2024, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/07/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024, 15:15
Determinada a intimação
17/07/2024, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024, 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
15/07/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/07/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024, 17:00
Determinada a intimação
27/06/2024, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 11:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024, 01:12
Juntada de Petição
11/06/2024, 18:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/06/2024, 01:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
23/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/05/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 15:54
Determinada a intimação
13/05/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 10:44
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50206876920224025101/TRF2
10/05/2024, 19:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GABRIEL DA COSTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880) ADVOGADO(A): THAIANA ALEXANDRE BARBOZA (OAB RJ223312) APELADO: ANTONIO MARCOS GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880) ADVOGADO(A): THAIANA ALEXANDRE BARBOZA (OAB RJ223312) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020687-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
15/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GABRIEL DA COSTA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880) ADVOGADO(A): THAIANA ALEXANDRE BARBOZA (OAB RJ223312) APELADO: ANTONIO MARCOS GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880) ADVOGADO(A): THAIANA ALEXANDRE BARBOZA (OAB RJ223312) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020687-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
10/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
28/02/2023, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2023, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 65 e 64
27/02/2023, 12:18
Determinada a intimação
23/02/2023, 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2023, 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2023, 20:12
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023, 18:08
Juntado(a)
23/02/2023, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
15/02/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/02/2023, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/02/2023, 16:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023, 06:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
08/02/2023, 13:22
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/02/2023, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023, 16:54
Julgado procedente o pedido
07/02/2023, 16:54
Conclusos para julgamento
15/08/2022, 19:03
Determinada a intimação
15/08/2022, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2022, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2022, 23:59
Determinada a intimação
12/07/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022, 15:23
Juntada de Petição
11/07/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2022, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2022, 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/07/2022, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 21:49
Determinada a intimação
06/07/2022, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 21:49
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
05/07/2022, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2022, 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/06/2022, 23:59
Determinada a intimação
08/06/2022, 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 21:06
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2022, 12:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 09:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/04/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
08/04/2022, 13:38
Determinada a citação
07/04/2022, 18:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2022, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 18:51
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/04/2022, 08:11
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2022, 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
01/04/2022, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022, 17:55
Determinada a intimação
29/03/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022, 14:50
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 16:47
Documentos
SENTENÇA
•
09/10/2024, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2024, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2024, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2023, 20:12
SENTENÇA
•
07/02/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2022, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2022, 21:49
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2022, 21:06
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2022, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2022, 16:33