Apelação Cível 0006283-79.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Oposição · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO LOURENCO CARDOSO

CPF

Reu

FLAVIA GUIMARAES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO

OAB/RJ 054391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

11/12/2023, 14:01

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•08/12/2023, 17:21

08/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

11/12/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

08/11/2023, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

08/11/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/11/2023, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

06/09/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/09/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

12/07/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:13