Execução Fiscal 5111329-25.2021.4.02.5101 - TRF2

Expedição de ofício

23/02/2026, 17:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50581192520224025101/RJ

23/02/2026, 17:55

Despacho

29/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

17/09/2025, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

15/09/2025, 16:09

Expedição de mandado - RJANGSECMA

05/09/2025, 18:52

Determinada a intimação

04/09/2025, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058119-25.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 157

28/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/05/2025, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/04/2025, 10:21

Decisão interlocutória

03/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:28

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

31/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/01/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:08

Decisão interlocutória

10/01/2025, 17:08

Juntada de Petição

03/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

26/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/10/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/10/2024, 08:34

Decisão interlocutória

01/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:58

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 16:27

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição

20/06/2024, 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

10/06/2024, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5111836-83.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101

06/06/2024, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

03/06/2024, 16:18

Expedição de mandado - RJANGSECMA

21/05/2024, 14:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005966420184025111/RJ

25/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

03/04/2024, 21:43

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:46

Decisão interlocutória

27/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000596-64.2018.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 160

06/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:04

Decisão interlocutória

01/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/02/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

23/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:13

Decisão interlocutória

25/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/12/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:16

Decisão interlocutória

06/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 10:42

Leilão realizado - resultado negativo

04/12/2023, 11:41

Juntada de Petição

04/12/2023, 08:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/11/2023, 01:08

Juntada de Petição

23/11/2023, 11:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/11/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/11/2023, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 29/11/2023

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 29/11/2023

10/11/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS EDITAL Nº 510011883843 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO, na modalidade ELETRÔNICA, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 30 de novembro de 2023, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 30 de novembro de 2023, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015). REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: Através do site www.rioleiloes.com.br PROCESSO: Autos n° 5111329-25.2021.4.02.5101 de EXECUÇÃO FISCAL, em que é Exequente AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (CNPJ: 03.589.068/0001-46) e Executados COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS (CNPJ: 02.418.258/0001-38) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote de terreno “B”, oriundo do remembramento dos lotes 18 e 19, da quadra 04, situado na Rua Dell Rey, do Loteamento denominado Praia da Ribeira, Angra dos Reis/RJ, com área de 834,00m² (oitocentos e trinta e quatro metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente: 24,30m para a Rua Dell Rey; Fundos: 25,00m confrontando com a faixa de servidão; Lateral Esquerda: 33,00m confrontando com o Lote 19-A; Lateral Direita: 32,00m confrontando com o Lote 17. Obs.: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111329-25.2021.4.02.5101/RJ Trata-se de lote de terreno, sem construções no seu interior, cercado por muro em alvenaria. Imóvel matriculado sob nº. 20.412, no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Angra dos Reis/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em 07 de abril de 2022. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 151.651,87 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), em 29 de setembro de 2021. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dell Rey, do Loteamento denominado Praia da Ribeira, Angra dos Reis/RJ DEPOSITÁRIO: PAULO RAINHO MENEZES, Rua Benedito Pereira da Rocha. 210, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. ÔNUS: Penhora nos autos nº 5063651-82.2019.4.02.5101, em favor ANS, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5063652-67.2019.4.02.5101, em favor ANS, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5063657-89.2019.4.02.5101, em favor ANS, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 4066649-23.2019.4.02.5101,em favor ANS, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5063647-45.2019.4.02.5101, em favor ANS, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5010448-74.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5063654-37.2019.4.02.5101,em favor ANS, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5063656-07.2019.4.02.5101,em favor ANS, da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5063648-30.2019.4.02.5101, em favor ANS, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000019-16.2014.4.02.5111, em favor ANS, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5000457-11.2019.4.02.5101, em favor ANS, da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5011467-18.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5105740-23.2019.4.02.5101,em favor ANS, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5000596-64.2018.4.02.5111, em favor ANS, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5031173-84.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5057377-68.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5067852-83.2020.4.02.5101,em favor ANS, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5084257-63.2021.4.02.5101, em favor ANS, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5044659-39.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5057376-83.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5111328-40.2021.4.02.5101, em favor ANS, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5036740-28.2022.4.02.5101, em favor ANS, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5044658-54.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5121689-19.2021.4.02.5101, em favor ANS, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5044679-30.2020.4.02.5101, em favor ANS, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5050830-41.2024.4.02.5101, em favor ANS, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5111326-70.2021.4.02.5101, em favor ANS, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 5044693-85.2021.4.02.5101, em favor ANS, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908, § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. LEILOEIRO: RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 COMISSÃO DO LEILOEIRO: Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente. Em caso de extinção do processo, por adjudicação tardia, por remição ou por transação entre as partes, será devida a remuneração do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) do valor de avaliação do bem. Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.rioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected] PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.rioleiloes.com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimado o executado COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS, na pessoa de seus Representante Legal, bem como os eventuais: terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca em 08/11/2023. Eu, Angela Elizabeth Ferreira de Albuquerque, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. Assinado pelo MM. Juiz Federal Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 14:06

Expedição de Edital - leilão

09/11/2023, 11:44

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:17

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

18/10/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 08:35

Juntada de Petição

28/09/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 16:18

Decisão interlocutória

25/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

17/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 13:19

Decisão interlocutória

04/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/08/2023, 03:04

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada de peças digitalizadas - 11/07/2023 18:08:16)

11/07/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:43

Juntada de Petição

16/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

27/02/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/02/2023, 01:04

Expedição de mandado - RJANGSECMA

13/02/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:47

Despacho

26/01/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/12/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:19

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022, 01:34

Decisão interlocutória

18/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2022, 19:35

Determinada a intimação

09/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/11/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/09/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:41

Decisão interlocutória

09/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2022, 15:15

Juntada de Petição

27/07/2022, 09:30

Juntada de Petição

25/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

30/04/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 14:10

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/02/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021, 19:39

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/10/2021, 18:06

Decisão interlocutória

18/10/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 07:38

—

Expedição de ofício

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50581192520224025101/RJ

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

Expedição de mandado - RJANGSECMA

Determinada a intimação

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5058119-25.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 157

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(23)